Política de privacidade

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

1.1. A privacidade do Usuário é importante para nós. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados pessoais relacionados ao uso do requalify.ai, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1.2. Coleta de Dados. Solicitamos informações pessoais somente quando realmente precisamos delas para fornecer e aprimorar nossos serviços, sempre com base legal apropriada (ex.: consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse).

1.3. Bases Legais. As operações de tratamento de dados pessoais no requalify.ai podem fundamentar-se em:

• Consentimento do titular, quando aplicável;

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares a contrato do qual o titular seja parte;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Legítimo interesse, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular;

• Outras hipóteses previstas na LGPD, como tutela da saúde ou prevenção de fraudes.

1.4. Respeito às Normas de Saúde e Pesquisa. O requalify.ai poderá ser utilizado em contextos envolvendo dados de saúde ou pesquisas com seres humanos. Nesses casos:

• O Usuário é responsável por garantir que o tratamento prévio dos dados observe a legislação específica, inclusive as resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS), tais como a Resolução nº 466/2012;

• Apesar de todos os cuidados com segurança e privacidade que tomamos, o requalify.ai não substitui a necessidade de comitês de ética e demais autorizações exigidas em protocolos de pesquisa.

2. Dados Coletados e Finalidades

2.1. Dados de Cadastro: Nome, e-mail, informações de contato e outros dados necessários para criar e gerenciar a conta de Usuário.

• Finalidade: autenticação, identificação e gestão de acesso aos serviços.

2.2. Dados de Pagamento (quando aplicável): processados por intermediários de pagamento, como Stripe.

• Finalidade: processar transações financeiras, emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

2.3. Conteúdo Enviado: Arquivos e documentos que o Usuário opta por enviar à Plataforma (incluindo possíveis dados de saúde ou de pesquisa).

• Finalidade: viabilizar as funcionalidades de análise, busca e demais recursos oferecidos pela Plataforma.

2.4. Dados de Navegação: Endereço IP, registros de acesso, cookies, tipo de dispositivo, navegador, data e hora de acesso.

• Finalidade: manter a segurança da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e gerar estatísticas de uso.

2.5. Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizados para lembrar preferências do Usuário, veicular anúncios (se aplicável) e possibilitar funcionalidades essenciais.

• O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

3. Uso Responsável de IA e Dados de Saúde

3.1. O requalify.ai não utiliza os dados pessoais ou dados de saúde dos Usuários para fins de treinamento de modelos de inteligência artificial de maneira irrestrita. Os dados são processados conforme solicitado pelo Usuário para fornecer resultados específicos (ex.: transcrições, buscas, insights).

3.2. Decisões Automatizadas. Caso ocorram decisões automatizadas que afetem o Usuário, este será informado e poderá requisitar esclarecimentos ou intervenção humana, nos termos da LGPD.

3.3. Dados Sensíveis de Saúde. Se o Usuário fizer upload de dados de saúde sensíveis, assume a responsabilidade de garantir que obteve consentimento expresso (quando exigido) e que cumpre normas da LGPD e resoluções da área da saúde, incluindo exigências de confidencialidade, pesquisa e ética em pesquisa com seres humanos.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Os dados do Usuário poderão ser compartilhados com terceiros somente nas seguintes hipóteses:

a) Necessários para o funcionamento da Plataforma, por exemplo, serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise de dados e provedores de pagamento;

b) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

c) Cooperação com autoridades governamentais, mediante requisição formal;

d) Proteção dos interesses do requalify.ai em caso de disputas;

e) Prevenção de fraudes ou proteção de direitos de terceiros.

4.2. Caso haja transferência de dados para parceiros localizados fora do Brasil, adotaremos as medidas exigidas pela LGPD, inclusive verificação de nível de proteção adequado ou cláusulas contratuais específicas.

4.3. Não Treinamento de IA com Dados do Usuário. O requalify.ai não utiliza os conteúdos carregados pelos Usuários para treinamento, melhoria ou incremento de bases próprias de IA em larga escala, ressalvadas eventuais análises pontuais de desempenho, sempre anonimizadas ou pseudonimizadas, quando indispensáveis para a manutenção do serviço.

5. Retenção e Exclusão de Dados

5.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para atender a exigências legais e regulatórias.

5.2. Após o término do tratamento ou mediante solicitação de exclusão do Usuário, o requalify.ai poderá manter dados armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou preservação de interesses legítimos, sempre em consonância com a LGPD.

5.3. Quando expirar o prazo de guarda ou cessar a base legal, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

6. Segurança das Informações

6.1. O requalify.ai adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas (ex.: criptografia, protocolos de segurança, controle de acessos) para proteger os dados contra acessos não autorizados, acidentes ou ilícitos.

6.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o requalify.ai comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos da LGPD.

6.3. O Usuário também é responsável por manter seus dispositivos seguros e não compartilhar credenciais de acesso.

7. Direitos do Titular

7.1. Conforme previsto na LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais tratados pelo requalify.ai;
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Obter informações sobre as entidades com as quais o requalify.ai realiza uso compartilhado de dados;
Solicitar a portabilidade de dados, quando aplicável;
Revogar consentimentos dados anteriormente;
Exercer outros direitos previstos na legislação aplicável, conforme atualizações normativas da LGPD e da ANPD.

7.2. Para exercer seus direitos, o Usuário pode nos contatar a qualquer momento pelo canal disponibilizado. Esforçar-nos-emos para responder em prazo razoável e conforme exigido pela lei.

8. Encarregado (DPO) e Canal de Contato

8.1. O requalify.ai conta com um encarregado (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD em temas relacionados a esta Política.

8.2. Para solicitações, dúvidas ou reclamações acerca de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato por meio do endereço fornecido no site oficial do requalify.ai.

9. Alterações desta Política

9.1. O requalify.ai poderá revisar e atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legislativas ou aprimorar medidas de proteção de dados.

9.2. Em caso de alterações substanciais, o Usuário será notificado pelos meios de contato informados ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações significará aceitação das novas disposições.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1. Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca de Juiz de Fora – MG, sede do requalify.ai, salvo disposição legal em sentido contrário.

11. Vigência

11.1. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação no site oficial do requalify.ai, substituindo versões anteriores.

12. Disposições Finais

12.1. Em caso de divergência entre esta Política de Privacidade e os Termos de Uso, a disposição mais específica em matéria de privacidade e proteção de dados prevalecerá.

12.2. A eventual invalidade de qualquer cláusula desta Política não invalida o restante do documento, que permanecerá em vigor em seus demais termos.

Esta política é efetiva a partir de 18 de junho de 2023

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato conosco.